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Código Penal 2018

Código Penal 2018

Pacote:
legislacao.codigopenal.br
Transferências:
5K
Tamanho:
2 MB
Requires Android:
4.1 ou superior
Atualizado:
6 de out de 2018
158
Última versão:
2.0
Todas as versões
1.0
Era:
Todos
Gratuito Baixar

Código Penal 2018. Parte geral. Título i - da aplicação da lei penal. Título ii - do crime. Título iii - da imputabilidade penal. Título iv - do concurso de pessoas. Título v - das penas. Título vi - das medidas de segurança. Título vii - da ação penal. Título viii - da extinção da punibilidade. Parte especial. Título i - dos crimes contra a pessoa.

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