Código Eleitoral 2018 - Legislação. Parte primeira - dução. Parte segunda - dos órgãos da justiça eleitoral. Título i - do tribunal superior. Título ii - dos tribunais regionais. Título iii - dos juizes eleitorais. Título iv - das juntas eleitorais. Parte terceira - do alistamento. Título i - da qualificação e inscrição. Título ii - do cancelamento e da exclusão.